Após quase 13 horas reunidos na Assembleia Legislativa, os 23 deputados estaduais encerraram a sessão extraordinária que começou por volta das 19 horas de ontem (27), com intuito de discutir o Projeto de Lei Complementar 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais e, principalmente, as emendas apresentadas ao terceiro substitutivo integral encaminhado à Casa de Leis, pelo Poder Executivo Estadual. A sessão terminou às 7h30 da manhã de sábado (27).
Uma emenda garantindo a isenção do ICMS à energia solar foi apresenta pelo deputado estadual Silvio Fávero (PSL), porém, por estratégia dos parlamentares do grupo especial de energia, temendo um possível veto, ficou definido que a emenda seria retirada e reapresentada pelas lideranças partidárias. Fávero também apresentou redução do ICMS sobre o consumo da energia elétrica urbana e rural, mas foram rejeitadas pela maioria dos deputados.
Segundo Fávero, essa foi uma maneira encontrada para evitar um possível veto do governador Mauro Mendes. “Eu fico feliz por conseguir, de alguma forma, ajudar o setor de energia solar. Unimos, para que não houvesse rejeição à emenda, o que deu certo. Foi assinada pelas lideranças e passou”, disse Fávero.
A discussão em torno do PLC dos incentivos foi o mais longo debate em toda a história da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado Silvio, os extensos e intensos debates em torno da reforma tributária e incentivos fiscais foram necessários “para evitar um problema econômico ainda maior, lá na frente”, salientou.