A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou audiência pública para debater a concessão de 233 quilômetros de quatro rodovias estaduais na região de Tangará da Serra e municípios do Médio-Norte. Participaram do evento deputados estaduais, prefeitos, vereadores, munícipes e empresários da região.
O edital de chamamento para consulta pública contendo as regras para participação da concessão está disponível no site da Sinfra até 5 de agosto. Pelo edital, a empresa que estiver habilitada tecnicamente para a administração dos trechos e que garantir o menor preço, arcando com os serviços necessários à manutenção das rodovias, terá o prazo de 30 anos para a execução do serviço. A previsão de investimento ao longo das três décadas é de R$ 638,2 milhões.
“Fizemos essa nova modelagem de concessão de rodovias pois sabemos o tamanho do Estado, que tem 141 cidades e as dificuldades que temos de arcar com toda esta infraestrutura, então desde já agradecemos o apoio dos municípios do Médio-Norte que aqui se colocam como parceiros para que tenhamos estradas de boa qualidade nesta importante região que engloba 12 cidades”, comentou o secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson dos Santos.
Foto: JL Siqueira (ALMT)
Segundo o superintendente de Gestão de Concessões da Sinfra, Jossy Soares, esse é um projeto de Estado para garantir serviços de infraestrutura que administração pública moderna sozinha não tem condições de prestar à população. “Por isso temos que ter a parceria e a presença do capital privado, para que tenhamos um serviço público de qualidade para o cidadão”.
O deputado Dr. João José, que é da região Médio-Norte, afirmou que a pauta trata-se de uma iniciativa nova e importante. “É uma das fórmulas que existem para resolver os problemas das estradas. Não adianta o serviço de tapa-buracos. Se a região conseguir uma concessão com preço justo no pedágio, os produtores terão condições de escoar a produção com maior tranquilidade”.
O prefeito de Arenápolis, José Mauro, participou da audiência e pontuou que a região tem sido vítima da dificuldade financeira do Estado e municípios e a união entre o setor público e privado é a melhor solução para resolver estes problemas que afetam o dia-a-dia dos munícipes que utilizam as rodovias do Médio-Norte.
Concessão
De acordo com o edital de concessão, a empresa vencedora será responsável pela conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias dos trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480.
Conforme o edital, após a transferência oficial do trecho licitado a empresa vencedora terá um ano para realizar os trabalhos iniciais, nos quais estão inclusos a limpeza da pista e acostamento; recuperação preliminar de pavimento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem e recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.
Somente depois da conclusão desta listagem, a empresa estará autorizada a instituir a cobrança de pedágio, que segundo estudo técnico, serão quatro e terão valor mínimo de R$ 5,90.