A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou R$ 1.907.272,79 aos municípios na semana passada. O valor é referente à primeira das 10 parcelas de 2019 do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab/Seduc). O valor anual do Fethab/Seduc previsto para 2019 é de cerca de R$ 19 milhões, que serão destinados ao transporte escolar.
O secretário adjunto executivo da Seduc, Alan Porto, destaca que o compromisso da pasta é fazer o repasse de R$ 3,00 aos municípios por quilômetro rodado.
“O repasse do Fethab/Seduc tem sua receita definida em lei para dar um suporte financeiro nos custos do transporte escolar, para o complemento das despesas. É uma garantia do acesso ao aluno ao transporte escolar”, frisa.
Além do Fethab/Seduc, mais dois recursos são pagos aos municípios, como o Convênio do Transporte Escolar que repassou a quinta das 10 parcelas anuais, no valor de R$ 7.465.785,05. O terceiro recurso é o Fethab/Sefaz, que é repassado pela Secretaria de Estado de Fazenda diretamente aos municípios.
Somado todos os valores pago em 2019, a Seduc disponibilizou aos municípios mais de R$ 40 milhões destinados ao transporte dos estudantes.
O valor disponibilizado para cada município depende da quilometragem diária rodada pelos veículos no trajeto para levar os estudantes até as escolas.