Com a decisão do prefeito Emanuel Pinheiro de suspender a concorrência pública da concessão do transporte coletivo para readequação do edital de licitação, estive recentemente no Ministério Público, acompanhado de representantes de vários segmentos organizados, onde pedimos apoio ao promotor Roberto Turim para ajudar no convencimento do prefeito a acatar uma série de propostas e apontamentos que foram levantadas em audiência pública realizada pela Câmara Municipal que debateu a concessão do transporte público da nossa cidade.
O primeiro ponto que apresentamos ao representante do Ministério Público foi o de nos ajudar a convencer o prefeito a mudar o percentual de apenas 30% de ônibus com ar-condicionado para as empresas que concorrerão à concorrência pública da concessão. Argumentamos que devido o forte calor que faz em Cuiabá e pelo alto valor da tarifa (R$ 4.10), as empresas concorrentes ao certame sejam obrigadas a disponibilizar frota de ônibus 100% climatizada, pois esta é uma das principais reivindicações dos usuários do transporte coletivo.
Pedimos também apoio para que o prefeito aceite diminuir o tempo da concessão de 30 anos (até o ano de 2050), para 15 anos (até 2035), visto que nenhuma prefeitura de capital brasileira fez a concessão do transporte por até 30 anos. Também reivindicamos que existam cláusulas nos contratos de concessão onde as empresas de ônibus garantam contínua renovação na frota, 100% de acessibilidade para pessoa idosa e com deficiência, que os aumentos na tarifa sejam atrelados a indicadores de melhorias e a disponibilização de ônibus suficiente no horário de pico para evitar a superlotação e atrasos.
Outra reivindicação que apresentamos foi que exista regra no edital que permita a habilitação, para a concorrência da concessão, apenas para empresas que comprovem idoneidade fiscal e atestado com histórico de bons serviços prestados na área do transporte coletivo. O atestado deve ser fornecido por prefeituras de municípios acima de 200 mil habitantes. Argumentamos que caso não exista essa exigência, corre o sério risco de serem vencedoras as mesmas empresas que operam há anos em Cuiabá, prestando um péssimo serviço aos usuários.
Enfim, entendemos que caso essas propostas sejam atendidas pelo prefeito municipal, teremos a certeza que efetivamente haverá transparência na concorrência pública da concessão, onde empresas com bons serviços prestados em outras cidades possam ser vencedoras do certame, para poder trazer melhorias na importante área do transporte coletivo de Cuiabá.
Dilemário Alencar, atualmente exerce o cargo de vereador por Cuiabá.