Com pouco mais de 20 dias para o término do prazo para convalidação dos benefícios fiscais aos setores produtivos do estado de Mato Grosso, conforme determinação da lei complementar (federal) nº 160/2017, a comissão de representantes do comércio do estado tem trabalhado para apresentar ao Poder Executivo e Legislativo estadual, propostas para alterar o projeto de lei complementar nº 53/2019, encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pelo Governo do Estado, que traz em seu interior uma reforma tributária em que penaliza, de forma severa, o empresariado com aumento da carga tributária.
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, disse que estas reuniões estão avançando, porém, muitos pontos precisam ser alterados para contemplar todos os segmentos do comércio, que ainda penalizam a classe empresarial e, principalmente, o cidadão com o aumento dos preços para o consumidor final.
Nesta semana, ainda na segunda-feira (08), foi a vez do Grupo Trabalho do Comércio da ALMT conhecer as ações que a comissão desenvolveu até o momento, que visam minimizar os impactos que o PLC causaria em todos os setores, caso fosse aprovado da forma em que foi apresentado inicialmente. Para o coordenador do Grupo, o deputado estadual Thiago Silva espera encontrar uma solução para os problemas do setor, que é muito complexo e, então, apresentar um substitutivo para o projeto junto à ALMT.
Proposta do governo
Ainda na segunda-feira, às 21h, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, convidou a comissão e apresentou um incentivo único para o novo regime de tributação no estado (Conta Gráfica), embutindo um crédito outorgado de 15% para todos os segmentos. Além disso, outros apontamentos pelo lado do governo foram apresentados, como os créditos de estoques, que serão devolvidos em oito meses, a partir de fevereiro de 2020.
Já nesta terça-feira (09), a comissão já se reuniu na sede da Fecomércio-MT para propor uma contraproposta, já que o que foi negociado, até o momento, não atende a todos os setores envolvidos. No entanto, o Governo do Estado tem buscado o diálogo e, assim, encontrar uma solução para o setor do comércio, que representa 66% da arrecadação do ICMS de Mato Grosso e que gera emprego e renda para as famílias mato-grossenses.
Ainda nesta terça, a comissão se reunirá, também na Federação do Comércio, para finalizar a contraproposta que será levada ao conhecimento do secretário de Fazenda, onde reforça o escalonamento do crédito outorgado para os diversos segmentos que compõem o comércio. “Cobrar mais impostos desestimula o empresário a fazer novos investimentos e o consumidor a comprar. Queremos ver o estado voltar a crescer com mais força, inclusive, gerar mais emprego e renda à população mato-grossense”.