Para evitar que trechos do texto que compõe a licitação do transporte coletivo ofereçam dupla interpretação, a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Gestão suspendeu o processo. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (2) e nos próximos dias, um novo edital será publicado.
A medida foi adotada após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As alterações já estão sendo feitas pela Diretoria de Licitações e Contratos (Delq), da Secretaria de Gestão. A partir da publicação do edital, um novo prazo de 45 dias passa a vigorar.
De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, o Tribunal recomendou que as alterações não fossem feitas por meio de aditivos no edital. “Por este motivo, nós precisamos suspender o trâmite e o mesmo será relançado com as devidas retificações”, explicou.
Antenor destaca que não haverá nenhuma alteração substancial no edital lançado em maio. Além disso, o atendimento à população foi garantido com um contrato emergencial de 180 dias. Contudo, caso o processo licitatório seja encerrado antes desse período, uma clausula prevê a sua interrupção imediata.
Dentre as adequações, é possível destacar a inclusão de cláusula arbitral, que determina que eventuais disputas relativas ao contrato sejam resolvidas por meio de arbitragem. Isso evita que o documento seja judicializado, fazendo com que sejam tomadas decisões mais rápidas e técnicas.
Além disso, será alterada a redação referente à inclusão de ônibus articulados à frota. O texto menciona que os veículos são 0 km, embora os mesmos tenham sido adquiridos entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019. Os coletivos serão mantidos em circulação, independente do resultado do trâmite.
A nova licitação garantirá a inclusão imediata de 30% de ônibus com ar-condicionado, chegando a 100% em 5 anos. Hoje, há apenas 60 automóveis com ar-condicionado circulando pela cidade e a inserção do item no edital leva em consideração o clima da região. Melhorias que se estendem a 150 mil passageiros que utilizam o sistema diariamente.