A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer pontos levantados em matéria veiculada na imprensa acerca do convênio 05/2018, pactuado entre a Administração Municipal e a ONG Amor à Vida, para prestação de serviço junto ao Hospital São João Batista.
Conforme o convênio, a ONG tinha como obrigação cumprir metas de qualidade e quantidade referentes ao atendimento hospitalar, mediante recebimento de repasses de verbas públicas das três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Como condição de recebimento de tais valores, além do cumprimento qualiquantitativo, era necessário que a ONG prestasse contas dos valores já repassados relativos ao exercício do ano anterior ( julho a outubro de 2018) o que não ocorreu até o momento.
Diante da ausência deliberada, por parte da entidade, de prestação de contas na forma contábil e em razão da falta de apresentação de documentações exigidas tais como notas fiscais de restos a pagar com fornecedores, o município teve que interromper o repasse até que a ONG regularizasse a situação. O que não ocorreu até o momento. Todos os valores a serem repassados encontram-se no caixa, aguardando apenas que a entidade arque com o que fora pactuado, apresentando os documentos, nos termos acordados e demais providências que são de conhecimento de seus representantes.
Ressalta-se ainda que nunca houve ameaça por parte do prefeito do município e sim um mero exercício de Direito, posto que diante do posicionamento da ONG não haveria outra alternativa a não ser buscar os meios legais cabíveis para resolução do impasse. Alem disso, também não houve recusa de receber os representantes da entidade e os gestores do município sempre esteve à disposição para tratar sobre o caso. Portanto, a prefeitura nunca deixou de cumprir com suas obrigações.