O Governo do Estado se reuniu mais uma vez nesta sexta-feira (24) com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso (Sintep) para pedir sensibilidade aos profissionais, que decidiram por deflagrar uma possível greve a partir do próximo dia 27.
Durante a reunião, os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacaram o impacto que o aumento geraria na folha de pagamento do Estado.
Conforme levantamento realizado pela Seplag, o aumento de 7,69% para os profissionais da Educação refletiria também na obrigação de aumentar os subsídios dos servidores da Secretaria de Meio Ambiente (5,5%), a partir de junho, e do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (4,0%), a partir de julho. Esses reajustes impactariam a folha salarial do Executivo em mais de R$ 200 milhões até o fim do ano, causando um descumprimento ainda maior da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que traria sérias consequências à população.
Na conversa, os interlocutores do Governo ressaltaram as reivindicações da categoria que já foram atendidas. Entre elas o pagamento de 1/3 de férias aos professores contratados, que até então nunca havia sido pago, e que pela primeira vez na história será quitado na atual gestão, além dos esforços do Governo para voltar a pagar os salários integralmente no dia 10 de cada mês. Também foi atendida a reivindicação no que tange a liberação de licença-prêmio e licença-qualificação que demande substituição.
Outra demanda dos professores é a melhoria na estrutura física das unidades escolares. Sobre isso, o Governo informou que a Secretaria de Educação vem adotando medidas para reorganizar as contas da pasta para que possa retomar os investimentos em infraestrutura, focando nas escolas que se encontram em piores condições neste quesito.
O Governo também está realizando um levantamento da real demanda existente de vagas livres, baseado no quadro real de matrículas, para que depois disso possa ser analisada a possibilidade de nomeação do cadastro de reserva do último concurso da Educação, realizado em 2017.
“Estamos mantendo diálogo com os profissionais da Educação e pedindo que levem em consideração os esforços que o governo está fazendo para equilibrar as contas e que deem um crédito à atual gestão, não deflagrando uma greve neste momento tão crítico para Mato Grosso. Uma greve agora traria muito prejuízo aos nossos estudantes e suas famílias”, ressaltou Basílio.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pediu mais uma vez sensibilidade aos profissionais da educação e disse que as reivindicações dos profissionais são legítimas, mas que, no momento, o Governo não tem condições de cumpri-las integralmente.
“Demonstramos à categoria a real situação do Estado e pedimos compreensão ao momento de crise que estamos vivendo. Nos comprometemos em reavaliar esse aumento assim que restabelecermos o equilíbrio fiscal”, disse.
Impedimentos financeiros e legais
Sobre a principal pauta de reivindicação dos professores, que é a recomposição de ganho real de salário de 7,69%, prevista na Lei 510/2013, mais inflação de 3,43% referente a 2018, Basílio explicou sobre os impeditivos financeiros e legais e disse que no momento o Estado não tem condições de conceder. A Revisão Geral Anual (RGA), por exemplo, está suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado, por causa do estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal desde de 2018.
O gestor ressaltou que o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras, com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões e dívida com milhares de fornecedores e prefeituras. Atualmente, a arrecadação mensal não consegue pagar as despesas do mês, sendo que somente em abril faltaram cerca de R$ 72 milhões para quitar as contas provisionadas no mês.
Entre os impeditivos legais estão a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define a Receita Corrente Líquida o limite com gastos de pessoal.
Conforme a Secretaria de Fazenda, o limite dos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2019 atingiu 61,72% da Receita Corrente Líquida, sendo que a Lei é clara e diz que o limite prudencial é de 49%. “Tomamos várias medidas de contenção de gastos no início do ano, mas infelizmente, com a frustração de algumas receitas e o crescimento vegetativo da folha de pagamento ficamos neste patamar. Seria contraproducente darmos aumento salarial a alguma categoria em um momento que estamos parcelando a folha salarial”.
Contudo, o secretário Basílio Bezerra ressaltou também que o Estado está fazendo a lição de casa quanto à contenção de gastos e maior eficiência na arrecadação, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, citando que o salário dos professores de Mato Grosso é o terceiro melhor do país.
“Entre as medidas que tomamos podemos citar a reforma administrativa, onde extinguimos algumas secretarias, o desligamento de servidores exclusivamente comissionados da administração direta e indireta, contratados, terceirizados e das empresas públicas e a rescisão e repactuação de contratos de prestação de serviços”.
Ele também citou o Plano de Demissão Voluntária (PDV) das Empresas Mato-grossenses de Tecnologia da Informação (MTI) e de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que juntas devem gerar uma economia de aproximadamente R$ 400 milhões nos próximos seis anos.
Outro ponto abordado por Basílio foi a reavaliação e readequação dos incentivos fiscais, que começará a ser feita a partir do próximo mês.