O vereador Dilemário Alencar (PROS) usou a tribuna da Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (30) para protestar contra o aumento na tarifa de ônibus na Capital, que subiu de R$ 3,85 para R$ 4,10. O aumento foi autorizado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec), autarquia da Prefeitura de Cuiabá.
“Os ônibus de Cuiabá são verdadeiras sucatas e o serviço oferecido aos usuários é de péssima qualidade. Não é justo aumentar a passagem se não houve melhorias. Esse foi um verdadeiro presente de grego que a Prefeitura e a Arsec estão dando aos trabalhadores cuiabanos na véspera do Dia do Trabalhador”, protestou Dilemário
O parlamentar citou que o aumento concedido foi acima da inflação, e que o cálculo tarifário feito pela Arsec não considerou a redução da alíquota do ISSQN de 5% para 2%, que a Prefeitura concedeu às empresas do transporte coletivo. Dilemario também argumentou que a agência desrespeitou a Lei Orgânica do Município, que determina que, para aumento da tarifa, deve ser publicado o cálculo tarifário em jornais de grande circulação e no Portal da Transparência da prefeitura 30 dias antes da reunião do conselho deliberativo.
“Entendo que esse aumento está eivado de vícios e é imoral, pois a prefeitura beneficia os empresários do setor com redução de imposto, não exige melhorias e agora permite que a passagem de ônibus tenha aumento acima da inflação. Ademais, houve desrespeito à Lei Orgânica do Município quanto aos procedimentos do aumento. Vou propor representações junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas denunciando esses atos arbitrários da Arsec e da prefeitura”, disse Dilemário.
Outro assunto abordado pelo vereador foi quanto à falta de representatividade dos usuários do transporte coletivo durante a reunião que aumentou o preço da tarifa. Por isso, Dilemário apresentou, durante a sessão legislativa, um projeto de lei que busca garantir uma vaga para os usuários no conselho deliberativo da Arsec.
“É um absurdo essa composição atual do conselho da Arsec, onde a grande maioria são representantes da prefeitura e das empresas de ônibus, sendo que os usuários, que são os maiores interessados, não têm voz e voto na hora de decidir sobre aumento na tarifa. A participação de representantes da sociedade civil nesse conselho tem que ser revista, pois da forma que foi composto, a maioria sempre vota a favor do aumento da tarifa sem que existam melhorias”, concluiu.