O deputado estadual Faissal (PV) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de Lei que institui o Fundo Parlamentar de Amparo à Saúde e Educação (FUPASE).
De acordo com a propositura, o objetivo é a complementação de recursos financeiros destinados a programas e projetos nas áreas da saúde e da educação.
A verba para custear o Fundo é proveniente de dotações orçamentárias próprias; receitas provenientes de verba indenizatória renunciada ou não utilizada pelos parlamentares.
O Fundo também pode receber recursos de transferências da União, de outros Estados e dos Município, além de doações de pessoas físicas ou jurídicas.
O projeto ressalta que o saldo positivo do Fundo Especial apurado em balanço no término de cada exercício será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo Fundo.
A destinação dos recursos deve ser aplicada em execução de obras de reforma, aquisição de livros e outros materiais didáticos, equipamentos, material permanente, bens móveis e insumos.
A verba também pode ser investida em programas e atividades que visem ao treinamento, à qualificação e ao aperfeiçoamento de pessoal, bem como à segurança e melhoria das condições de trabalho.
Além de possibilitar o pagamento de salários atrasados de servidores da saúde e da educação.
Faissal explica que o FUPASE será administrado por 03 deputados estaduais, e que a medida é necessária na administração pública, com o intuito de aperfeiçoar a aplicação dos recursos.
“Precisamos estabelecer princípios que, uma vez considerados na modelagem de sistemas de gestão de recursos públicos, possam contribuir para a promoção da efetividade dos Poderes, dentre os quais se destacam: eficiência, ênfase em resultados, foco no cidadão, flexibilidade, melhoria contínua e transparência”, diz o parlamentar.