TCE atropela prerrogativa da Assembleia Legislativa e irrita Eduardo Botelho que defende o fim do Tribunal

Visivelmente irritado, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) teceu duras críticas hoje (13), durante coletiva à Imprensa de uma decisão de provimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), com objetivo de assegurar a vaga de direito do Legislativo para indicar um deputado estadual ao cargo, no órgão.

O TCE pretende indicar um conselheiro para a vaga deixada pelo ex-deputado e ex-conselheiro, Humberto Bosaipo. Diante da ofensiva do TCE que também tem direito de indicar um dos seus membros levou Botelho a afirmar que o Tribunal deveria deixar de existir, pois ineram o Estado e as contas públicas.

“Isso é uma afronta! Eles acham que são outro Poder. Querem tudo, querem criar leis. Isso não existe; eles não podem legislar. Eles querem tumultuar”, reclamou

Pelo documento, o TCE ficará com a palavra final sobre a nomeação ou não do conselheiro a ser indicado pela Assembleia.

“Não vamos aceitar! Não são eles quem indicarão; isso é atribuição do Poder Legislativo. Não vou admitir que eles ditem as regras. Eles querem ficar acima da Assembleia. Quem pode fazer isso é o Supremo Tribunal Federal (STF) com base na Constituição Federal”, disse Botelho.

Ao defender o fim dos Tribunais de Contas, ele disse que o orçamento do órgão deveria ir para o Ministério Público, para reforçar a fiscalização.