Os municípios mato-grossenses irão receber, até esta terça-feira (15), R$ 15.498.598,60 do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, referente ao mês de dezembro de 2018. O valor é 3,71% menor que o transferido em janeiro do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 16.095.139,78 relativos a dezembro de 2017. Os municípios aplicam os recursos do Fethab na manutenção de estradas municipais e estaduais não pavimentadas, bueiros, pontes, aquisição de peças para restauração de maquinários, entre outros investimentos.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que embora recebam a menor parcela dos recursos, as prefeituras são responsáveis pela manutenção de uma extensa malha viária municipal e estadual, que exige constantes investimentos. “Os municípios fazem a recuperação e manutenção de 168 mil quilômetros de estradas municipais e também de grande parte dos 18 mil quilômetros de estradas estaduais”, frisou.
Com a aplicação do Fethab, as prefeituras também asseguram o fortalecimento da economia local, além de atender necessidades básicas da população, com melhores condições para o transporte escolar, ambulância e o próprio transporte das riquezas produzidas nos municípios.
Fraga ressaltou que além de cumprir com suas atribuições, os prefeitos ainda têm feito a recuperação e construção de pontes acima de 12 metros, que são de responsabilidade do estado. “Apesar de não ser legalmente atribuição dos municípios, os prefeitos acabam aplicando recursos do Fethab destinados aos municípios na manutenção das pontes, que são essenciais para garantir a trafegabilidade, escoamento da produção e acesso a outras localidades”, frisou.
Os municípios começaram a receber os recursos do Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação interposta pela AMM para o repasse dos recursos, que estava suspenso por meio de liminar. A partilha dos recursos do Fethab com os municípios era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.
Anualmente a AMM mobiliza os municípios para o envio das informações para a composição do Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF. A solicitação atende exigência da Lei 7.263/2000, que estabelece que a AMM deve atualizar os índices, todo os anos. O trabalho de mobilização das prefeituras e atualização dos dados é realizado pela Comissão do IPMF, criada pela Associação para elaborar os índices, que define a distribuição dos recursos aos municípios.
O envio das informações é considerado imprescindível para que o município não tenha prejuízos na distribuição dos recursos. A comissão atualiza o índice conforme a realidade de cada cidade para que a distribuição dos recursos do Fethab seja justa e atenda as demandas locais.