Com o objetivo de assegurar a aplicação correta dos recursos e fortalecer a transparência, a Controladoria Geral do Município (CGM), pautada na ética, no combate à corrupção e no cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) encerra o ano de 2018 com saldo positivo.
Foram 11 auditorias instauradas e 04 denúncias apuradas. Ademais, o Controle Interno emitiu cerca de 15 pareceres técnicos, 06 relatórios de conformidades, 1.058 informativos e 172 alertas/boletins por meio de e-mail funcional, além de 567 pareceres previdenciários.
Várias ações foram desenvolvidas a fim de aproximar cada vez mais o Governo da sociedade por meio de mecanismos que estimulam o acesso à informação e o controle exercido pelo cidadão em relação a utilização dos recursos públicos contribuindo com o desenvolvimento da capital e uma gestão cada vez mais transparente. Sendo elas:
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA- Um dos principais pontos do trabalho do órgão é o controle social. Garantir que a sociedade tenha acesso às ferramentas para fazer o acompanhamento das ações do Executivo é um dos objetivos da gestão entre as ferramentas disponíveis, o cidadão conta com o Portal da Transparência. Em 2018, o fluxo de acesso foi de 171.911 visualizações.
Podemos destacar a conquista de Cuiabá ficar entre os municípios com melhor índice de transparência pública do Brasil, recebendo nota 9.1, ocupando a 8ª posição no ranking entre as capitais brasileiras. Esse foi o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360º realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
CIM/CUIABÁ- O Cadastro Municipal de Impedidos (CIM/Cuiabá) é um banco de dados criado pela Controladoria Geral do Município (CGM), por meio da Lei Municipal n° 5.740, de 28 de novembro de 2013, localizado na internet no endereço eletrônico http://cim.cuiaba.mt.gov.br/, e tem a finalidade de dar transparência aos processos que envolvem Convênios, Termos de Parceria ou Contratos de Repasse daquelas pessoas Físicas ou Jurídicas que receberam recursos públicos e, por algum motivo, não cumpriram as cláusulas acordadas, principalmente quanto a ausência da prestação de contas.
A Prefeitura de Cuiabá passa, então, a ser impedida de realizar qualquer novo ajuste com as pessoas que possuam nomes cadastrados no CIM/CUIABÁ, evitando danos ao erário público. Em 2018 incluímos 37 nomes do cadastro de impedidos.
OUVIDORIA – Sem falar da Ouvidoria Geral do Município, que é o canal de comunicação entre comunidade e Poder Executivo, tendo como objetivo a facilitação do acesso aos munícipes às informações de relevância pública, voltadas à transparência.
Por meio de um balanço apresentado, o total de solicitações recebidas foi de aproximadamente 1.800 demandas, dentre pedidos de informações, comunicados de irregularidades, reclamações, denúncias, sugestões, críticas e elogios. Os atendimentos se dividem em questões relativas à limpeza, manutenção, serviços, trânsito, recursos e outros. No ranking das pastas mais solicitadas figuram a Secretaria de Ordem Pública, Obras Públicas, Saúde e Educação. Seguidas das Secretarias de Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Procuradoria Geral e de Gestão.
Os canais mais utilizados são o Sistema de Ouvidoria – 44,22%, Telefone- 27,88%, E-Mail- 23,80%, Presencial – 4,08%. Os tipos de manifestação também são variados, dentre eles, pedidos de informações, solicitações, reclamações, sugestões, denúncias e elogios. Já em relação aos serviços públicos com maiores demandas está, tapa buraco, fiscalização de terreno baldio, iluminação pública, boca de lobo, limpeza urbana, asfalto, fiscalização de comércio, escola e poluição sonora.
NOVOS DESAFIOS – Para 2019 a Controladoria Geral do Município vai continuar trabalhando para manter a gestão cada vez mais ética e transparente. Além disso, os desafios para o novo ano incluem buscar ampliar as ferramentas para o controle social. “Um Novo Portal Transparência está sendo desenvolvido, com lançamento previsto para o primeiro trimestre”, finalizou o Controlador Geral do Município, Marcus Brito.