Presidente da OAB-MT defende diálogo para participação de entes públicos em métodos extrajudiciais

Segundo a pesquisa Justiça em Números publicada neste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 80 milhões de processos estavam em tramitação no Judiciário em todo o país aguardando definição. Os números, relativos ao ano de 2017, vêm crescendo anualmente.

“Não é possível à máquina estatal dar conta de tantos processos”, argumentou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, ao defender uma mudança de cultura no país, que passe a ser pautada pela busca pelo encontro ao invés do confronto.

Uma das propostas para isso são os métodos extrajudiciais de solução de conflitos com a devida participação de profissionais da advocacia, uma vez que são considerados pela Constituição da República como indispensáveis à administração da Justiça. No entanto, ferramentas como a mediação e conciliação que são amplamente divulgadas, ainda estão longe de solucionar a equação que envolve a demanda crescente no Judiciário.

Isso porque, conforme asseverou Leonardo Campos, cerca de 70% desses processos em tramitação no país envolvem a fazenda pública em suas diversas esferas.

“É necessário dialogarmos para mudar a legislação permitindo a esses entes ter uma flexibilização maior do encerramento do seu litígio ou se sua não propositura, ou seja, a busca de métodos alternativos, da Justiça multiportas”, explicou o presidente da OAB-MT.

Ele defende a participação dos representantes das fazendas públicas nesse diálogo e destaca iniciativas de sucesso, como a conciliação que vem sendo realizada no âmbito da Justiça Federal contando, inclusive, com ações da própria Advocacia Geral da União (AGU).

Diante dos números que vem sendo apresentado pelo CNJ, estima-se que metade da população brasileira tenha um processo em tramitação.

“Impossível atender essa demanda. Estou falando de estrutura física e de pessoal, nem estou falando da estrutura orçamentária”, ponderou Leonardo Campos. “Por isso a importância e necessidade dos métodos de solução de conflitos extrajudiciais”, completou.

De acordo com o levantamento do CNJ, as despesas do Poder Judiciário somaram R$ 90,8 bilhões, o equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no período.

Com a demanda de aproximadamente 28 milhões novos processos ingressando por ano na Justiça, atuam no país cerca de 18 mil magistrados, 272 mil servidores e 153 mil auxiliares.