A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, ambas da Assembleia Legislativa, realizam na próxima quarta-feira (12), a partir das 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, audiência pública para que o Poder Executivo apresente o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) da Saúde, referente ao 2º período de 2018.
O evento cumpre a exigência legal prevista no artigo 36 da Lei Complementar 141, de 13/01/2012, para prestação de contas do que foi recebido dos governos federal e estadual. O documento foi formatado em adequação ao nível de informação pactuado com a Comissão de Orçamento e Finanças (Cofin-CNS).
A partir do exercício de 2016, a estruturação do Plano Nacional de Saúde (PNS), aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 07 e 08 de julho de 2016, levou em consideração as diretrizes definidas pelo CNS que, com outros elementos, auxiliaram na definição de objetivos, metas e indicadores. Também serão apresentadas pelos membros do governo do estado as despesas com pessoal dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público e Tribunal de Contas. No relatório consta ainda o detalhamento dos recursos aplicados e serviços oferecidos à população nesse período específico.