O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), assegurou empenho à aprovação de aumento do duodécimo do Ministério Público Estadual (MPE). A proposta será debatida pelo Colégio de Líderes nos próximos dias. O apoio foi declarado durante reunião com o procurador-geral de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, na Presidência da ALMT.
Botelho destacou a necessidade de melhorar os recursos para ampliar os serviços oferecidos pelo MPE. Uma emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 prevê a ampliação do orçamento do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa.
“Recebemos do procurador essa necessidade do Ministério Público para o próximo ano de aumentar o número de promotores e pedi que nos encaminhe essa justificativa para estudar e colocar no projeto da Lei Orçamentária”, disse Botelho, durante a reunião que também contou com as participações do deputado Max Russi (PSB) e do promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko.
Scaloppe destacou que o MPE está presente em todas as comarcas do estado e possui estrutura e necessidades similares às do Poder Judiciário. Também que os recursos financeiros disponíveis são insuficientes para arcar com o plano de expansão tecnológica, indispensável para que o Ministério Público possa acompanhar os investimentos em processo eletrônico por parte do Tribunal de Justiça que promoverá a implantação do processo eletrônico, simultaneamente em 40 comarcas, dentre outras melhorias que compõem o planejamento.
Outro assunto abordado foi a possível taxação do agronegócio. Para Botelho, é importante que o MPE participe das discussões. “Fico feliz em ver que o Ministério Público está participando ativamente. Temos que discutir e achar um ponto de equilíbrio para Mato Grosso”, afirmou o presidente Botelho.
Na oportunidade, explicou que o Projeto de Lei 07/2018, das lideranças partidárias, que altera a Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso e determina que o MPE encaminhe à Assembleia Legislativa relatório trimestral e anual de suas atividades não representa o enfrentamento.
“Somos parceiros e temos o mesmo interesse de zelar pelo patrimônio e bem de Mato Grosso”, acrescentou Botelho.
“Os encaminhamentos dessa reunião são bons porque a presidência da Assembleia é sempre madura. Formalizamos essa a vontade do Ministério Público de participar e aumentar também a sua dotação orçamentária e também convidamos o presidente para reunião na próxima segunda-feira para pensarmos no sistema de isenção que é extremamente danoso para Mato Grosso”, destacou Scaloppe. A reunião no MPE será às 16h, dia 26/11.
Sobre a questão do agronegócio, o procurador-geral disse que Mato Grosso está numa situação muito difícil, sem recursos para desenvolver as indústrias; alta concentração de renda e sem tributação correspondente às necessidades. “Poderemos ter no futuro um prognóstico muito ruim para Mato Grosso. É dever do Ministério Público se solidarizar com as manifestações que estamos ouvindo sobre o término das isenções, para que possamos construir um estado mais forte, com mais emprego”, esclareceu Scaloppe.
Também debateram sobre o estudo que está sendo feito pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental sobre a outorga onerosa da água. Scaloppe assumiu o cargo deixado pelo promotor de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo, que se afastou das funções em razão da disputa à reeleição.