Prefeitura cumpre ação de desocupação e demolição em área de preservação permanente às margens do rio Cuiabá
Foto/ Luiz Alves
A Prefeitura de Cuiabá começou a cumprir o mandado judicial de desocupação e demolição de imóveis irregulares na Avenida Manoel José de Arruda, mais conhecida como Avenida Beira Rio, ontem (23). No total, sete construções são alvos da ação, estando localizadas na faixa de Área de Preservação Permanente do Rio Cuiabá, entre a rua de acesso ao Cais do Porto e Ponte Velha.
A determinação é do juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Curvo e estabelece que as edificações, erguidas sob área pública indevidamente ocupada, sejam completamente removidas dali. Para coordenar o trabalho a Secretaria Municipal de Ordem Pública montou um esquema de execução pacífico, com apoio das secretarias de Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos.
Já no início da manhã as equipes deram início às estratégias de logística, garantindo a segurança, ordenamento da ação e, principalmente, a fluidez no trânsito na região. Acompanhada por oficiais de justiça, a iniciativa também contou com o apoio da Policia Militar (PM) e dos Agentes de Regulação e Fiscalização da secretaria municipal de Ordem Pública.
De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, do total de imóveis irregulares, seis encontravam-se ocupados e apenas um desocupado. “Eles foram construídos onde será criada a segunda etapa da Orla do Porto, em uma área de preservação permanente. Por ser um espaço de domínio municipal, requeremos a posse junto ao poder judiciário e, por determinação do prefeito, Emanuel Pinheiro, resolvemos a situação integralmente e com tranquilidade.”
Segundo o Oficial de Justiça, Omar Waybe, que acompanhou o trabalho, todos os ocupantes tinham o conhecimento do fim do prazo para saída do local. “Foi dado um prazo de 60 dias, que venceu no dia 12 de novembro e infelizmente por livre e espontânea vontade não saíram do local. Então hoje a secretaria de Ordem Pública com o aparato da Policia Militar fez a desocupação da área”, disse.
Ele reforça que o processo tramitou de forma regular e que todos os ocupantes foram citados, intimados fizeram seus respectivos recursos, que não foram providos. “A ação do município teve êxito e após a decisão, ainda houve uma contestação, que só postergou o cumprimento da ordem. Com esse adiamento por mais 60 dias o prazo que venceu no dia 12, está sendo executada hoje.”
Revitalização da Orla
A segunda etapa de revitalização da Orla prevê a construção de um mirante de três níveis no Cais do Porto, orçado em R$ 2,4 milhões entre recursos do Ministério do Turismo e da prefeitura. Pelo projeto, no térreo haverá uma área de convívio com ambientes para atividades culturais e suporte administrativo, no segundo piso será construído um deck e no terceiro, o mirante.
A projeto integra o pacote de obras em comemoração aos 300 anos de Cuiabá, a ser comemorado em abril de 2019. O prazo para realização da obra está estimado em seis meses.