Foto:Mauricio Barbant
O Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia e Identificação do Estado de Mato Grosso (SINPP) recorreu à Assembleia Legislativa para solicitar a derrubada do Veto 65/2018, aposto ao Projeto de Lei 232/2018, Mensagem 91, que altera a estrutura da carreira dos papiloscopistas, extinguindo a necessidade de divisão das áreas de atuação em cíveis e criminais e alterando as suas atribuições.
O pedido foi feito pelo presidente do SINPP, Idejair Conceição, na manhã desta terça-feira (23), durante reunião com o presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho, e os parlamentares Max Russi e Baiano Filho, além de diversos papiloscopistas de Mato Grosso.
Na oportunidade, os profissionais explicaram que a proposta visa corrigir alguns termos técnicos e garantir segurança jurídica aos servidores. Contudo, no veto o governador argumenta inconstitucionalidade e se compromete a enviar novo projeto de lei. Também destaca que a Secretaria Estadual de Gestão (Seges) e a Perícia de Identificação Técnica (Politec) se manifestaram contra a aprovação do projeto.
O presidente Botelho, que vem discutindo a proposta com as categorias envolvidas, assegurou que irá aprofundar mais sobre a matéria e debater com os deputados. “Já ouvi o outro lado e agora vamos continuar a análise antes de colocar em votação o veto em Plenário”, afirmou Botelho.
“É muito importante para nós a sanção desse projeto porque fazemos o laudos de retrato falado, de necropapiloscópico e integro. Mas tudo isso não consta na nossa lei e provoca insegurança jurídica. Queremos a derrubada do veto para poder trabalhar tranquilos!”, disse Idejair Conceição, ao destacar que o projeto foi amplamente debatido antes da aprovação unânime na ALMT.
O sindicato também solicitou apoio para que os papiloscopistas e técnicos de necropsia aprovados no último concurso sejam chamados para melhorar o atendimento à demanda. Ao todo são 246 papiloscopistas entre ativos e aposentados; sendo 180 sindicalizados e 115 na ativa.