Foto: Davi Valle
Fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), juntamente com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras Públicas, estão percorrendo alguns pontos da cidade para elaborar o relatório técnico que embasará uma notificação do Executivo Municipal para a concessionária de abastecimento de água e saneamento da Capital, a Águas Cuiabá.
A notificação estabelece que a concessionária comece a recompor toda a pavimentação asfáltica danificada, além de apresentar o licenciamento das intervenções que estão em execução e ainda fornecer um cronograma da recomposição asfáltica completa nos trechos prejudicados para a Prefeitura de Cuiabá.
O pacote de obras realizado pela Águas Cuiabá na Capital atende as obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 2016 com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), para melhorar os serviços prestados para população e otimizar os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Desde então começaram a ser implantadas algumas medidas de aperfeiçoamento por meio do Plano de Investimento Emergencial em 17 bairros.
No entanto, a empresa não está cumprindo os prazos e também quitando as taxas de licença para corte de pavimento asfáltico, previstos por lei, para todo e qualquer empreendimento. Portanto a Secretaria de Obras não está mais emitindo autorizações.
“Com o avanço considerável dos cortes, a recomposição que vem sendo realizada pela Águas Cuiabá, além de estar sendo mal executada não está obedecendo o tempo previsto. Há aproximadamente quatro meses sem a autorização do município, pelo não pagamento da taxa de licença para o corte do asfalto, a empresa começou a operar irregularmente”, afirmou a engenheira e diretora de Projetos da Secretaria de Obras Públicas, Marinete de Barros Neves.
De acordo com a diretora, a notificação vem no sentido de acelerar a ação, levando em consideração, principalmente, o período chuvoso.
A notificação para a conclusão dos trabalhos sob pena de multa e embargo, será feita pela SORP nos próximos dias. Os trechos mais problemáticos são os da Avenida Dante de Oliveira (Av. dos Trabalhadores), em diversas ruas dos bairros Jardim Leblon, Bosque da Saúde, Rua 1 do bairro Jardim Imperial, Loteamento Dom Bosco e ao longo da Avenida Palmiro Paes de Barros.